Vivian Blaso

Parlamentares e representantes da sociedade civil apresentam hoje, 25 de agosto, nove propostas para uma reforma tributária verde. Elas visam responder a dois desafios cruciais para o desenvolvimento do Brasil: por um lado, simplificar regras, reduzir a carga fiscal e eliminar subsídios perversos; por outro, favorecer o desenvolvimento de uma economia verde que coloque o país na vanguarda do paradigma de desenvolvimento do século XXI.

Equacionar a vasta gama de impostos e taxas que incidem sobre o setor produtivo é um dos desafios mais urgentes para favorecer o desenvolvimento do país. Mas esse trabalho não pode estar desconectado dos desafios ambientais e climáticos que o Brasil enfrenta e que recentemente foram objeto de inúmeros alertas de empresários, banqueiros e investidores nacionais e internacionais.

A boa notícia é que uma reforma tributária sustentável não só é possível, como contribui para redução gradativa da carga de impostos e torna o sistema mais simples e socialmente justo. Essa é a principal conclusão da imersão feita pelo Grupo de Trabalho da “Reforma Tributária Sustentável”, formado no âmbito da Rede de Advocacy Colaborativa – RAC, e que resultou em um documento com nove propostas, entregue formalmente aos parlamentares coordenadores das Frentes Ambientalista e demais frentes relacionadas ao tema.

“Identificamos nove pontos-chave dentro do sistema tributário nacional que, se acionados, fazem girar as engrenagens que nos permitem transitar para uma economia de baixas emissões de carbono, gerando novos empregos e bem-estar à população e atualizando nossa política tributária para convergir com o Acordo de Paris e com a Política Nacional de Meio Ambiente, de Biodiversidade e de Povos e Populações Tradicionais”, destaca André Lima do IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade que coordenou os trabalhos do GT.

Tendo como ponto de partida elementos e diretrizes apresentados pelo economista Bernard Appy, o trabalho foi concluído com nove propostas:

1) Garantir princípios socioambientais no regime tributário. Ou seja, quem polui mais, precisa pagar mais impostos. Quem protege o meio ambiente, paga menos. Assegurando que haja “verde” suficiente nessa Reforma Tributária.

2) Melhorar Governança Climática e Socioambiental local – IBS Ecológico. Criar mecanismo, a partir dos recursos captados pelo novo tributo (IBS), para compensação e transferência financeira aos municípios que estimulem boas práticas de governança climática e desempenho socioambiental local.

3) Criar Fundo para o Desenvolvimento Regional “Sustentável” de combate às desigualdades sociais e regionais e investir em atividades produtivas e infraestruturas sustentáveis, que ajudam na questão climática e beneficiam povos indígenas e tradicionais.

4) Garantir a plena municipalização do ITR – Imposto Territorial Rural e com a CIDE uso do solo incentivar o uso produtivo e sustentável da terra. Adaptar o atual ITR (Imposto Territorial Rural) conferindo a ele função arrecadatória para os municípios e instituir a CIDE uso do solo, sem função arrecadatória, para desestimular o uso improdutivo e insustentável do solo.

5) Transformar a CIDE-Combustíveis em CIDE-Carbono ou CIDE-Ambiental para ampliar e adequar a efetividade do imposto no combate à emissão de poluentes, defendendo o meio ambiente e assegurando estabilidade climática.

6) Especificar externalidades ambientais para cobrança do Imposto Seletivo Ambiental. Aprimorar a proposta do Imposto Seletivo, deixando claro que quem prejudica a saúde e o bem-estar da população ou o clima e meio ambiente deve pagar mais.

7) Compensar a tributação sobre atividades econômicas verdes. Criar o Cadastro Nacional de Atividades Verdes e garantir tratamento diferenciado a produtores e prestadores de serviços que contribuam efetivamente com o clima e a sustentabilidade no Brasil, mediante a devolução parcial dos valores pagos pelo novo IBS.

8) Vedar a concessão de benefícios a atividades intensamente poluentes. Garantir que não serão concedidos benefícios fiscais e subsídios a atividades altamente emissoras de carbono, mediante vedação expressa na Constituição Federal.

9) Diferenciar a eliminação gradual de subsídios. Conceder maiores prazos para extinção de benefícios relacionados a atividades menos intensivas, neutras ou positivas em emissões de gases de efeito estufa. Reduzir mais rápido os incentivos de quem polui mais e manter por mais tempo os incentivos de quem contribui com a mitigação da crise climática.

Acesse e saiba mais: http://estafaltandoverde.org.br/

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